DECRETO Nº 4.554, DE 16 DE MAIO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.554
• Ano 2025
• Data da Publicação 16/05/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.223, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.

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