DECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.578
• Ano 2025
• Data da Publicação 09/07/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.

   

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