LEI Nº 4.853, DE 21 DE JULHO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.853
• Ano 2025
• Data da Publicação 21/07/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o projeto ‘Uma árvore para o amanhã’, em parceria com o terceiro setor e dá outras providências.

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