DECRETO Nº 4.588, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.588
• Ano 2025
• Data da Publicação 04/08/2025
• Objeto / Ementa

  Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 4.413, de 1º de outubro de 2024, que “Regulamenta a Lei nº 4.053, de 11 de janeiro de 2019, que ‘Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de Santa Luzia’”.