LEI Nº 4.874, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.874
• Ano 2025
• Data da Publicação 23/09/2025
• Objeto / Ementa

  Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo Mountain Bike e à Utilização da Bicicleta como Meio de Transporte Sustentável, define suas diretrizes, objetivos e instrumentos de promoção, e dá outras providências.

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