LEI Nº 4.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.877
• Ano 2025
• Data da Publicação 23/09/2025
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Guarda Congo do Divino Espírito Santo de Nossa Senhora do Rosário de Pinhões.

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