DECRETO Nº 4.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.609
• Ano 2025
• Data da Publicação 22/09/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e revoga o Decreto nº 4.558, de 28 de maio de 2025”.

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