LEI Nº 4.895, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.895
• Ano 2025
• Data da Publicação 09/10/2025
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Guarda de Moçambique Nossa Senhora da Guia, sediada no bairro Asteca, em Santa Luzia.

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