LEI Nº 4.916, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.916
• Ano 2025
• Data da Publicação 07/11/2025
• Objeto / Ementa

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o Concurso Cultural “Natal Iluminado de Luzia” no ano de 2025, concedendo premiação aos melhores de cada categoria, e a celebrar parcerias com a iniciativa privada para o embelezamento natalino de espaços públicos.

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