DECRETO Nº 4.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.636
• Ano 2025
• Data da Publicação 12/11/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.531, de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo ‘IPTU Premiado’ no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025 e revoga o Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023”.

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