DECRETO Nº 4.637, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.637
• Ano 2025
• Data da Publicação 14/11/2025
• Objeto / Ementa

  Regulamenta a Lei nº 4.916, de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o Concurso Cultural ‘Natal Iluminado de Luzia’ no ano de 2025, concedendo premiação aos melhores de cada categoria, e a celebrar parcerias com a iniciativa privada para o embelezamento natalino de espaços públicos”.

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