LEI Nº 4.920, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.920
• Ano 2025
• Data da Publicação 17/11/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o Dia Municipal da Conservação Hídrica das Microbacias Hidrográficas de Santa Luzia.

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