LEI Nº 4.928, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.928
• Ano 2025
• Data da Publicação 27/11/2025
• Objeto / Ementa

  Institui, no âmbito do Município de Santa Luzia/MG, o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar”, a ser celebrado anualmente em 1º de abril (Dia da Mentira), e dá outras providências.

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