LEI Nº 4.930, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.930
• Ano 2025
• Data da Publicação 27/11/2025
• Objeto / Ementa

  Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Mamografia a partir dos 40 anos, em complemento às ações do Outubro Rosa, e dá outras providências.

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