DECRETO Nº 4.657, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.657
• Ano 2025
• Data da Publicação 18/12/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 3º da Lei nº 3.788, de 08 de julho de 2016.

• Documento Download