LEI Nº 4.909, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4909
• Ano 2025
• Data da Publicação 23/10/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA, no município de Santa Luzia/MG dá outras providências.

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