LEI Nº 4.905, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4905
• Ano 2025
• Data da Publicação 22/10/2025
• Objeto / Ementa

  Institui o Programa Municipal de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.

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