PORTARIA Nº 26.353, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Portaria
• Número 26.353
• Ano 2026
• Data da Publicação 06/01/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora de Procurador e nomeação de Subprocuradora-Geral, em consonância com o inciso II do caput do art. 4º e com o art. 7º, ambos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.

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