DECRETO Nº 4.673, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.673
• Ano 2026
• Data da Publicação 08/01/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.498, de 04 de fevereiro de 2025, que “Nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal”.

• Documento Download