DECRETO Nº 4.674, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.674
• Ano 2026
• Data da Publicação 08/01/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.566, de 06 de junho de 2025, que “Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023”.

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