LEI Nº 4.979, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 4.979
• Ano 2026
• Data da Publicação 13/01/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Terapêutica Casa da Esperança, e dá outras providências.

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