DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.681
• Ano 2026
• Data da Publicação 23/01/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, que “Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município”.

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