DECRETO Nº 4.685, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.685
• Ano 2026
• Data da Publicação 27/01/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais, e dá outras providências.

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