DECRETO Nº 4.687, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.687
• Ano 2026
• Data da Publicação 04/02/2026
• Objeto / Ementa

  Revoga dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.

• Documento Download