DECRETO Nº 4.688, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.688
• Ano 2026
• Data da Publicação 04/02/2026
• Objeto / Ementa

  Estabelece normas de funcionamento e restrições de atividades para o setor de serviços e entretenimento por ocasião das festividades de Carnaval 2026, no Município de Santa Luzia/MG, durante o período de 14 a 17 de fevereiro.

• Documento Download