Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Voltar para Legislação

Início » Legislação » DECRETO Nº 4.711, DE 10 DE MARÇO DE…

Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 4.711, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 4.711
  • Ano 2026
  • Data da Publicação 10/03/2026
  • Objeto / Ementa

    Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019.

  • Documento Download