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Detalhes da Legislação

Decreto n° 3.454 (REPUBLICADO)

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 3.454
  • Ano 2019
  • Data da Publicação 17/09/2019
  • Objeto / Ementa

    *Republicado em 17/09/2019, por conter inexatidão nos nomes constantes do art. 1º, no item 3 da alínea “c” do inciso III e no item 5 da alínea “a” do inciso IV, assim como na repetição de tais nomes no Termo de Posse, parte integrante do Decreto.

    Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia, e dá outras providências.

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