Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2009 a 2013, inscritos em restos a pagar processados e não processados, e sobre cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2014 a 2017, inscritos em restos a pagar não processados, do Município de Santa Luzia.