Lei n° 4.121

• Tipo Lei
• Número 4.121
• Ano 2019
• Data da Publicação 30/10/2019
• Objeto / Ementa

  Institui o dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.

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