Lei n° 4.124

• Tipo Lei
• Número 4.124
• Ano 2019
• Data da Publicação 13/11/2019
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Lei n° 3.445, de 27 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia, Minas Gerais”.

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