Decreto n° 3.501

• Tipo Decreto
• Número 3.501
• Ano 2019
• Data da Publicação 05/12/2019
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017.”

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