Decreto n° 3.538

• Tipo Decreto
• Número 3.538
• Ano 2020
• Data da Publicação 13/03/2020
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia – MG e dá outras providências.

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