Decreto nº 3.589

• Tipo Decreto
• Número 3.589
• Ano 2020
• Data da Publicação 01/07/2020
• Objeto / Ementa

  Institui o Centro de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, dá novas atribuições ao Comitê Operacional de Enfrentamento Emergencial do Coronavírus, revoga o art. 2° do Decreto n° 3.545, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.