Decreto nº 3.649

• Tipo Decreto
• Número 3.649
• Ano 2020
• Data da Publicação 28/09/2020
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto n° 3.644, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

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