Decreto n° 3.540

• Tipo Decreto
• Número 3.540
• Ano 2020
• Data da Publicação 13/03/2020
• Objeto / Ementa

  Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Santa Luzia, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

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