DISPENSA DE LICITACAO Nº 053/2024

Dados da Licitação

• Objeto O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa juridica, visando o planejamento e execução da Fase III – Curso de Formação, do Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, em conformidade com o Concurso Público de nº 01/2022 e com as disposições da Lei Complementar nº 3.159 de 09 de dezembro de 2010, que estabelece o Estatuto da GCMSL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência vide Processo SEI 24.14.000000371-5
• Modalidade Dispensa
• Processo 8029/2024
• Órgão Secretaria Municipal de Segurança Publica, Transito e Transporte
• Situação Finalizado
• Número SEI24.14.000000371-5