DECRETO Nº 4.726, DE 29 DE ABRIL DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.726
• Ano 2026
• Data da Publicação 29/04/2026
• Objeto / Ementa

  Revoga dispositivos do Decreto nº 4.519, de 14 de março de 2025, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Cultuais de Santa Luzia/MG – CMPC”.

   

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