LEI Nº 4.987, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

• Tipo Lei
• Número 4987
• Ano 2026
• Data da Publicação 04/03/2026
• Objeto / Ementa

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PINTAR NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

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