LEI Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5014
• Ano 2026
• Data da Publicação 28/04/2026
• Objeto / Ementa

  Reconhecimento do trabalho dos missionários e sua contribuição para a sociedade no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

• Documento Download