DECRETO Nº 4.737, DE 21 DE MAIO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.737
• Ano 2026
• Data da Publicação 21/05/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.619, de 02 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.

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