Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Nomeia a Comissão Multidisciplinar Especial responsável por definir os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e revoga a Portaria nº 25.407, de 10 de março de 2025, e sua alteração posterior, a Portaria nº 26.542, de 11 de março de 2026.