LEI Nº 5.021, DE 22 DE JUNHO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.021
• Ano 2026
• Data da Publicação 22/06/2026
• Objeto / Ementa

  Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018, que “Institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece as diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.

• Documento Download