DECRETO Nº 4.766, DE 27 DE JULHO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.766
• Ano 2026
• Data da Publicação 27/07/2026
• Objeto / Ementa

   

   

   

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.591 de 14 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos do art. 4º da Lei nº 4.755, de 13 de setembro de 2024, e revoga o Decreto nº 4.358, de 28 de junho de 2024”.

   

   

   

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