DECRETO Nº 4.775, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.775
• Ano 2026
• Data da Publicação 07/08/2026
• Objeto / Ementa

   

  Institui o Comitê de Gestão Administrativa e Financeira – CGAF, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Luzia, estabelece sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.

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