LEI Nº 5.030, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.030
• Ano 2026
• Data da Publicação 21/08/2026
• Objeto / Ementa

  Altera o Anexo VI da Lei nº 4.951, de 30 de dezembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia – MG para o exercício financeiro de 2026”.

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