DECRETO Nº 4.794, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.794
• Ano 2026
• Data da Publicação 14/09/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e revoga o Decreto nº 4.558, de 28 de maio de 2025”.

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