DECRETO Nº 4.797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.797
• Ano 2026
• Data da Publicação 29/09/2026
• Objeto / Ementa

  Institui o Programa Municipal Asfalto Novo, destinado à recuperação, requalificação e modernização da malha viária do Município de Santa Luzia-MG, integrando-o à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano.

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