LEI Nº 5.043, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.043
• Ano 2026
• Data da Publicação 19/10/2026
• Objeto / Ementa

  Institui o “Agosto Branco” como o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Pulmão no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

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