LEI Nº 5.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.036
• Ano 2026
• Data da Publicação 10/10/2026
• Objeto / Ementa

  “Altera a denominação do logradouro público ‘Praça Joaquim Tibúrcio Henrique’ para ‘Praça Milton Amaro Alves’, localizada no bairro Bom Jesus, em Santa Luzia – MG”.

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