LEI Nº 5.045, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.045
• Ano 2026
• Data da Publicação 20/10/2026
• Objeto / Ementa

  Reconhece como de relevante interesse cultural do Município as Pastorinhas de Taquaraçu de Baixo e dá outras providências.

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